1.DEFINIÇÃO E ORIGEM

A Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (PTCI), designada de Transatlantic Free Trade Agreement (TAFTA) nos EUA e ainda noutros países conhecido por US/EU Trade and Investment partnership (TTIP), é um acordo comercial bilateral entre os EUA e a UE.

Em 2005 fruto da tentativa falhada(devido á grande oposição dos paises menos desenvolvidos) da UE e dos EUA em criarem uma estratégia negocial de investimento internacional dentro do quadro jurídico da Organização Mundial de Comércio (OMC) e da OCDE, a UE e EUA viraram-se para uma estratégia negocial através da celebração de acordos bilaterais directamente com os Estados(os chamados “bilateral investment treaties”[BIT´s], que desde o seu surgimento em 1954 até ao momento, já ascendem a 3 mil). Foi então em 2006 publicado o documento “Europa Global”, em que se traçava o rumo da UE para prosseguir com acordos comerciais bilaterais e regionais.

Em 2009, com o Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia adquiriu competência para negociar acordos comerciais internacionais em nome dos Estados-Membros (artigo 207º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [TFUE]) , dado que anteriormente , eram os Estados-Membros que negociavam a nível individual os seus acordos comerciais com outros países.

Em 2011, os EUA e UE criaram um grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o crescimento e o emprego, liderada pelo representante comercial dos EUA, Ron Kirk, e o Comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht, para encontrar soluções para a crise económica.

A decisão de lançar a parceria supostamente implicava esperar pelo relatório final do grupo de trabalho, embora fosse óbvio que a recomendação seria a de um acordo de comércio livre. Esta parceria foi formalmente proposta no encontro dos G8 em Julho de 2013.

A PTCI vai muito além de acordos prévios em termos de desregulação,e no estabelecimento de direitos de empresas multinacionais, minimizando a capacidade dos governos em controlarem as grandes empresas.

Além da PTCI, a UE está no momento a negociar (China,Índia,…), a considerar negociar, ou já finalizou (Canadá), acordos de comércio livre com a maior parte dos países do mundo.

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