7. CARÁCTER SECRETO DAS NEGOCIAÇÕES

7. O CARÁCTER SECRETO DAS NEGOCIAÇÕES

Tal como todos os acordos comerciais que a UE tem vindo a celebrar, as negociações e textos da PTCI são secretas até ao final das negociações.

O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, Parlamentos dos Estados Membros e os cidadãos europeus  não têm qualquer acesso oficial ao conteúdo das negociações e textos da PTCI.

Assim, como cidadãos da UE, somos impossibilitados de saber os compromissos assumidos em nosso nome, assim como no das gerações futuras até as negociações estarem terminadas.

Todavia, as empresas têm acesso privilegiado a esta informação assim como a possibilidade de influenciar os negociadores para obter o que lhes convém nestes acordos.

Não há nenhuma razão justificável para o secretismo pois os negociadores de ambas as partes, tal como as empresas, sabem o que está na mesa de negociações.

A informação é mantida secreta para o público, que poderia contestar os compromissos que estão a ser assumidos em seu nome.

Recentemente, a ONG Corporate European Observatory publicou um artigo sobre a falta de transparência sobre dados divulgados pela Comissão Europeia  após o Comissário do Comércio,  Karel De Gucht, ter comunicado através do the Guardian, em resposta a outro artigo, que as negociações sobre esta parceria são completamente transparentes, e que a Europa beneficiará em muito com a PTCI.

Segundo a lista de participantes nas reuniões (lista, actualizada até Setembro de 2013) verifica-se que grande parte das reuniões são de facto com lobbies das diversas indústrias (automóvel, químicos, aeronáutica, cosmética, produtos alimentares, armamento, financeiras, etc).

Das 130 reuniões realizadas, 119 são com lobbies.

A mesma ONG vem através de um comunicado dirigir um apelo à Comissão Europeia, para que publique os nomes dos intervenientes das reuniões realizadas desde Setembro de 2013. 

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